Processo 257084/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 14:46
Autuado em 27/03/2014 14:46
Apensado ao Processo 591074/17 em 16/08/2017 10:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3165/2017 da Segunda Câmara, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2017 Acórdão   3165/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/07/2017 Acórdão   3165/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:26/03/14)
Gestor atual VALDEZ DONIZETE FABRI
Gestor das Contas VALDEZ DONIZETE FABRI

Juntadas
DataDescrição
08/01/2016 09:06 do Protocolo 14428/16
31/12/2015 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1017689/15
06/04/2015 16:32 do Protocolo 292398/15
31/03/2015 12:22 AR do Ofício OCN - 2017/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/03/2015 Ofício de Contraditório   2017/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1522/2017
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3165/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 12/07/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4478/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 4/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2018/2015
06/03/2015 1074 Despacho Processual Diverso nº 444/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5627/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2017 08:59 DP  
14/08/2017 10:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1522/2017 -
24/07/2017 11:18 S2C  
21/07/2017 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2422/2017 -
21/07/2017 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2581/2017 -
13/07/2017 16:25 S2C  
31/03/2017 17:55 GCILB  
31/03/2017 15:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4478/2017 -
31/03/2017 11:32 GCILB  
15/12/2016 15:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1477/2017 -
15/12/2016 15:05 SMPjTC Parecer nº 2098/2017 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. COFIM.
28/01/2016 11:16 COFIM Instrução nº 5717/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/01/2016 14:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 4/2016 -
23/11/2015 14:42 DP Informação nº 92/2016 -
10/11/2015 08:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2018/2015 -
07/04/2015 14:49 DCM Instrução nº 4425/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
04/03/2015 16:54 DP Ofício de Contraditório nº 2017/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 444/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Instrução nº 605/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5627/2014 -

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